{"id":41762,"date":"2023-12-19T10:32:24","date_gmt":"2023-12-19T13:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/dev-semeandoagua.primaestudio.com\/?p=41762"},"modified":"2023-12-19T11:34:26","modified_gmt":"2023-12-19T14:34:26","slug":"reserva-particular-do-patrimonio-natural-e-politica-municipal-de-agroecologia-e-producao-organica-de-nazare-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev-semeandoagua.primaestudio.com\/en\/reserva-particular-do-patrimonio-natural-e-politica-municipal-de-agroecologia-e-producao-organica-de-nazare-paulista\/","title":{"rendered":"Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural e Pol\u00edtica Municipal de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica de Nazar\u00e9 Paulista"},"content":{"rendered":"

No dia 6 de dezembro o Projeto Semeando \u00c1gua esteve na C\u00e2mara Municipal de Nazar\u00e9 Paulista para o evento de Entrega de T\u00edtulo de Reconhecimento da Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) Jacarand\u00e1s<\/strong> e Lan\u00e7amento da Pol\u00edtica Municipal de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica<\/strong>.<\/span>\u00a0<\/span>Participaram da cerim\u00f4nia representantes da Prefeitura, Secretaria Municipal de Agricultura, CATI, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, Funda\u00e7\u00e3o Florestal, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e produtores rurais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A RPPN Jacarand\u00e1s \u00e9 uma propriedade parceira do Semeando \u00c1gua<\/strong>, uma iniciativa do IP\u00ca – Instituto de Pesquisas Ecol\u00f3gicas, patrocinado pela Petrobras, por meio do programa Petrobras Socioambiental. A antiga planta\u00e7\u00e3o de eucalipto est\u00e1 sendo convertida em uma floresta nativa e biodiversa atrav\u00e9s da Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, que utiliza esp\u00e9cies nativas da regi\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas de conserva\u00e7\u00e3o do solo. <\/span>As RPPNs podem abranger \u00e1reas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, desde que dentro do limite de <\/span>30% da \u00e1rea ou de tamanho m\u00e1ximo de mil hectares. <\/span>A RPPN possui 9,8 hectares e est\u00e1 inserida na bacia hidrogr\u00e1fica Piracicaba\/Capivari\/Jundia\u00ed. <\/span>Nela h\u00e1 2 nascentes e 4 c\u00f3rregos que contribuem para o abastecimento do Sistema Cantareira. A propriedade \u00e9 uma Unidade Demonstrativa que recebe capacita\u00e7\u00f5es e mutir\u00f5es de plantio, inspirando outras pessoas a atuarem na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e dos recursos h\u00eddricos locais.<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Marcelo Haddad, propriet\u00e1rio da RPPN Jacarand\u00e1s conta que <\/span><\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da RPPN foi uma mistura de sonho com necessidade. O sonho do legado perp\u00e9tuo, uma doa\u00e7\u00e3o para a humanidade, restaurando \u00e1reas dentro da propriedade. E da necessidade, estamos vendo o que est\u00e1 acontecendo com o mundo. O Brasil \u00e9 o 5\u00ba maior emissor de GEE do mundo, sendo 50% desta emiss\u00e3o causada pelo desmatamento. O Brasil lidera o ranking de desmatamento global. A perda de biodiversidade est\u00e1 acontecendo a n\u00edveis muito maiores do que ocorre naturalmente. Algo aqui est\u00e1 errado, temos que reverter isso! Foi o que me motivou a criar a RPPN.\u201d\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

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Imagem a\u00e9rea da RPPN Jacarandas. A \u00e1rea faz parte do projeto de restaura\u00e7\u00e3o realizado em parceria com o Semeando \u00c1gua.<\/p><\/div>\n

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RPPN: Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma RPPN \u00e9 <\/span>\u201cuma unidade de conserva\u00e7\u00e3o (UC) de dom\u00ednio privado, gravada com perpetuidade na matr\u00edcula do im\u00f3vel, com o objetivo de conservar a diversidade biol\u00f3gica.\u201d A Reserva pode estar localizada em propriedades rurais ou urbanas, sem restri\u00e7\u00f5es de tamanho, desde que contenha atributos naturais que justifiquem a sua conserva\u00e7\u00e3o, como a vegeta\u00e7\u00e3o nativa e seu estado de conserva\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a de nascentes e corpos h\u00eddricos, al\u00e9m da exist\u00eancia de esp\u00e9cies end\u00eamicas (que ocorrem apenas naquele local) e\/ou amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As UCs s\u00e3o consideradas estrat\u00e9gicas para \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e promo\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Ecossist\u00eamicos. As RPPNs fazem parte dos mecanismos legais que possibilitam a cria\u00e7\u00e3o de novas UCs, garantindo a continuidade de conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Na Mata Atl\u00e2ntica as florestas s\u00e3o espa\u00e7os que abrigam uma ampla riqueza gen\u00e9tica de flora e fauna e prestam servi\u00e7os como: a regula\u00e7\u00e3o do ciclo hidrol\u00f3gico, poliniza\u00e7\u00e3o, ciclagem de nutrientes, entre outros. Os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, ou servi\u00e7os prestados pela natureza, s\u00e3o essenciais \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria e bem-estar humano.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para saber mais sobre RPPNs consulte a \u00e1rea de<\/span> Perguntas e Respostas sobre RPPN<\/span><\/a> no site do ICMBio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 s\u00e3o mais de 510 mil hectares de RPPNs no pa\u00eds. <\/span>Os requisitos legais, assim como<\/span> os \u00f4nus e obriga\u00e7\u00f5es relativos a RPPNs est\u00e3o descritos no Artigo 21, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC), e no Decreto Federal no 5.746\/2006, para cria\u00e7\u00e3o de RPPNs no \u00e2mbito federal. Alguns estados e munic\u00edpios possuem legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias que regulamentam a cria\u00e7\u00e3o desta categoria nos \u00e2mbitos estadual e municipal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo o Programa RPPNs Paulistas, atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o Florestal, fornece aux\u00edlio a cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, como elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo, acesso pol\u00edticas p\u00fablicas e eventuais d\u00favidas relacionadas ao tema. Para mais informa\u00e7\u00f5es consultar o site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente<\/a> (SEMIL).<\/span><\/p>\n

Depois de percorrer todas as etapas envolvendo a cria\u00e7\u00e3o da RPPN e sua averba\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel, o propriet\u00e1rio da Reserva deve elaborar o Plano de Manejo, com o objetivo de levantar informa\u00e7\u00f5es sobre o local, diagnosticando seus atributos e amea\u00e7as. O documento t\u00e9cnico traz detalhes sobre o planejamento de uso da \u00e1rea. Por meio do zoneamento, a \u00e1rea \u00e9 dividida em zonas, cujo regramento e as normas de uso se distinguem pelas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, como por exemplo, a visita\u00e7\u00e3o. Por meio do diagn\u00f3stico das amea\u00e7as locais e regionais, o documento deve descrever as medidas necess\u00e1rias para sua mitiga\u00e7\u00e3o, como as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Planejamento da propriedade<\/p><\/div>\n

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A cria\u00e7\u00e3o de RPPNs apresenta alguns benef\u00edcios ao propriet\u00e1rio. Entre os benef\u00edcios formais est\u00e3o: isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a \u00e1rea; <\/span>prioridade na an\u00e1lise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) do Minist\u00e9rio do Meio Ambienta (MMA) e prefer\u00eancia na an\u00e1lise de pedidos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola. A formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresenta possibilidades de coopera\u00e7\u00e3o com entidades privadas e p\u00fablicas na prote\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e manejo da UC. Para al\u00e9m da <\/span>conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e recursos h\u00eddricos, as RPPNs atuam na absor\u00e7\u00e3o de carbono da atmosfera, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como possibilidades de gera\u00e7\u00e3o de renda, as RPPNs podem se candidatar a Programas de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) municipais, estaduais ou federais; desenvolver atividades de pesquisa, educa\u00e7\u00e3o ambiental e visita\u00e7\u00e3o com objetivos tur\u00edsticos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Pol\u00edtica Municipal de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento tamb\u00e9m celebrou o lan\u00e7amento da Lei n. 1771 de 2023, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica<\/a> (PMAPO) com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica em Nazar\u00e9 Paulista.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o coletiva do Plano Municipal de agroecologia e produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica (PLAMAPO) para implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. A colabora\u00e7\u00e3o de uma ampla gama de atores \u00e9 essencial para que as demandas dos produtores rurais e da sociedade civil sejam comtempladas em toda sua diversidade. De acordo com a pol\u00edtica, devem constar no plano: diagn\u00f3stico participativo; estrat\u00e9gias e objetivos; programas, projeto e a\u00e7\u00f5es; indicadores, metas e prazos; monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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